A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, notificou 75 concessionárias de energia elétrica a prestarem esclarecimentos a respeito da forma sobre como são descritos os valores cobrados nas contas de eletricidade.
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As empresas – que pode ser consultadas aqui – foram notificadas na última quinta-feira e terão que responder se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais.
As empresas poderão responder a processos administrativos caso não atendam a solicitação da Senacon dentro do prazo. O valor das multas, em caso de condenação, chega a R$ 13 milhões por empresa.
